A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participa da abertura do Seminário Nacional Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que ocorre nesta terça-feira (24), às 19h, em Brasília. O objetivo do encontro é subsidiar a elaboração do Plano de Implementação das Ações Destinadas às Pessoas Idosas, além de discutir e analisar, em âmbito nacional, os direitos humanos desses cidadãos.
O evento é uma promoção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contará também com a presença da representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Valéria Gonelli. O seminário termina na quinta-feira (26).
Entre as ações e serviços específicos do Governo Federal em benefício da população idosa, alguns são coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), como o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), que atende mais de 3,2 milhões de brasileiros, entre eles 1,5 milhões de idosos maiores de 65 anos, que não recebem aposentadoria, e pessoas com deficiências. Os beneficiários recebem o equivalente a um salário mínimo mensal.
O MDS coordena, ainda, em parceria com Estados e municípios, equipamentos públicos socioassistenciais, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), aos quais cabem a prestação dos serviços e a promoção do acesso dos idosos e familiares aos serviços das demais políticas públicas.
Carteira do Idoso – Ainda na perspectiva da proteção social básica, que compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o MDS repassa recursos mensais a municípios que possuem centros de convivência para idosos, unidades públicas instaladas em diversas cidades brasileiras.
Outro direito que o ministério assegura aos idosos pobres, que não têm comprovante de renda, é a gratuidade ou desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de todo Brasil, por meio da carteira do idoso. O documento foi instituído em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes dos governos federal, entre eles, o MDS, estaduais e municipais. A emissão da carteira cabe às secretarias municipais de Assistência Social ou órgãos similares.
Fonte: Ascom/MDS