O acúmulo de crimes ambientais cometidos ao longo dos anos em Costa Dourada compeliu a ação do Ministério Público Federal (MPF) na região, resultando em acordo com o município de Mucuri. O acordo contém orientações para a regularização e fiscalização da ocupação das terras da Área de Preservação Ambiental (APA) de Costa Dourada.
Invasões na Área de Preservação Ambiental (APA) agridem o meio ambiente e o direito da população a um ambiente saudável, degradando a paisagem e podendo até mesmo contribuir para aumentar a criminalidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Mucuri (SEMA/Mucuri), representando o interesse da população e orientado pelo MPF, vem atuando na região para interromper e controlar as invasões em Costa Dourada.
A SEMA/Mucuri, com o apoio da Polícia Ambiental, vem cumprindo o acordo firmado entre a União (MPF) e o município de Mucuri. Estão sendo retiradas cercas irregularmente instaladas, e medidas sendo tomadas para a remoção de edificações ilegalmente construídas.
Também estão sendo notificados todos os ocupantes da região, inclusive grandes empreendimentos, loteamentos e plantios de eucalipto (Decreto Municipal 2152/2017). O objetivo dessas atividades é interromper o processo de ocupação irregular e degradação ambiental das falésias e Áreas de Preservação Permanente (APP) da APA de Costa Dourada.
Seguindo a orientação do MPF, a SEMA/Mucuri irá instalar placas de identificação nas APPs de Costa Dourada. Estão sendo adotadas medidas para a fiscalização e monitoramento permanente da região da APA, além de processos administrativos que reavaliam a concessão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da localidade. Caso sejam encontradas irregularidades, serão tomadas as devidas providências.
Apoiada por diversas instituições (MPF, MPE/BA, IBAMA, Fórum Florestal e UFES), a SEMA/Mucuri irá realizar reuniões com a comunidade. Num processo participativo, criaremos parcerias com a população e estabeleceremos objetivos de uso e ocupação de Costa Dourada, de maneira sustentável e socialmente justa.
