Em cumprimento aos decretos do Governo do Estado e de prefeituras, que determinam medidas de prevenção e contenção ao coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) suspendeu o atendimento nas 33 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), em municípios do interior.
Assim, desde o dia 23 de março, a 24ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Teixeira de Freitas, está fechada.
Segundo comunicado assinado pela coordenadora Tatiane Ruas e amplamente divulgado em redes sociais, a decisão tem o intuito de contribuir com o controle da pandemia, mas, “estaremos mantendo uma equipe para tirar dúvidas dos usuários através da página oficial do Detran @detranteixeira”, disse Tati.
Ela ainda esclarece aos condutores que os prazos de vencimentos de CNH, vistorias, defesas de multas serão prorrogadas, os recibos de compra e venda que estão vencendo a transferência não serão multados, não causando nenhum prejuízo ao cidadão.
“Este é o momento de juntos combater a proliferação deste vírus, tomando medidas e cuidados que vão ajudar neste momento”, comentou ela.
De acordo Tatiane, a expectativa é que o Detran local retorne as atividades no dia 15 de abril, seguindo determinação do órgão estadual.
Os prazos suspensos por tempo indeterminado são os seguintes:
- CNH vencida desde 19/02.
- Licenciamento de veículos novos, ainda não expirado.
- Expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em casos de transferência de propriedade de carros e motos adquiridos desde 19/02.
- Identificação do condutor infrator.
- Defesa e recurso em processos de multas e de suspensão do direito de dirigir.
- Para aquisição da primeira habilitação, o tempo de conclusão de todo o processo foi estendido de 12 para 18 meses.