O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informações fundamentais previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que funciona como um instrumento para a ação dos Conselheiros Tutelares e dos Conselhos de Direitos. Sua implantação está sendo realizada em todo o país, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH, por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).
Segundo a coordenadora Estadual do SIPIA, Walquíria Melo, depois de implantado, todo sistema será digitalizado em rede nacional e toda a Federação terá acesso às informações, transformando assim a política de cada estado. O que ocorre atualmente, é o registro das violações cometidas por menores em livros de ocorrências pelo Conselho Tutelar, informa.
A base do SIPIA é o Conselho Tutelar, para o qual devem ser direcionadas de imediato as informações e demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados à criança e ao adolescente. O sistema será fundamental para a padronização e intercâmbio das informações em todo o território nacional, para agilizar e automatizar o processo decisório, garante Walquíria.
Um administrador estadual, juntamente com mobilizadores contratados pela Gerencia Nacional de Implantação do SIPIA, será responsável pela efetividade das ações em quatro grandes pólos, nos 365 municípios participantes do Programa Pacto do Semi-Árido, Território da Cidadania e Agenda Social.
No final do evento será assinado um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de firmar compromisso e integrar instituições para o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente.
Fonte: Ascom/Sedes