A Secretaria de Cultura da Bahia – SecultBA – trabalha na elaboração do Programa Municípios Culturais, voltado para o apoio ao desenvolvimento cultural dos municípios baianos. O programa tem base legal na Lei 12365/2011 (Lei Orgânica da Cultura) e sua formulação é construída por um grupo de trabalho, previsto pela portaria 038 de 30 de março de 2016.
O objetivo do programa, entre outros, é orientar e estabelecer as condições necessárias ao desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura da Bahia – SEC, através da coordenação conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência municipal.
Ações – Para efetivar este objetivo, o Municípios Culturais prevê diversas linhas de ações. Entre as linhas previstas estão formação de gestores, fomento aos municípios, linhas de micro-crédito, orientação para funcionamento dos componentes dos Sistemas Municipais de Cultura, apoio a ações de arquivos municipais e bibliotecas, incentivo às ações de patrimônio cultural, estimulo grupos identitários e tradicionais, entre outras medidas possíveis.
O grupo de trabalho responsável pela elaboração do programa é coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura – Sudecult e composto por esta Superintendência, pela Superintendência de Promoção Cultural e por todas as unidades vinculadas da Secretaria: Fundação Pedro Calmon (FPC), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).
Atendimento – Com a adoção do Municípios Culturais, a SecultBA pretende estreitar ainda mais a sua relação com os 417 municípios da Bahia, nos seus 27 Territórios de Identidade. “Será um grande instrumento de gestão, através do qual estará ressaltado o estabelecimento de critérios democráticos e republicanos para o devido atendimento aos municípios”, destacou Sandro Magalhães, superintendente de desenvolvimento territorial da cultura, da SecultBA.
A perspectiva de lançamento do programa é para o segundo semestre de 2016. Depois, os municípios poderão aderir ao Municípios Culturais através de Termo de Cooperação e Adesão ao Sistema Estadual de Cultura e posterior credenciamento para solicitar as ações previstas no programa.