O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aprovado, nesta terça-feira (25), no Senado Federal, em Brasília. Instituído em 2007, o FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública do país. Para 2020, pelo FUNDEB, estão previstos recursos da ordem de R$ 157 bilhões para todos os entes da federação. Só a Bahia terá uma complementação de R$ 2,4 bilhões, distribuídos entre Estado e municípios.
A aprovação do Fundo foi comemorada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues. “A aprovação do FUNDEB, no Senado, é uma vitória da Educação e do povo brasileiro. O parlamento está também de parabéns. Esta é, portanto, uma conquista de muitas gerações: da atual e das que virão”, afirmou, ao acrescentar a necessária elaboração da lei de regulamentação para a aplicação do novo texto constitucional.
O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE -BA), Paulo Gabriel, também destacou a aprovação com um avanço significativo para o país. “O FUNDEB é a política mais estruturante da Educação brasileira. A sua manutenção é uma vitória da democracia e da justiça cognitiva no nosso país”, afirmou.
A votação no Senado ocorreu após aprovação pela Câmara dos Deputados. O Fundo vai expirar no final deste ano e, com a aprovação, se tornará uma política permanente, conforme prevê a PEC 15/2015, que é fruto de ampla discussão e construção de diferentes sujeitos da Educação no país. O FUNDEB é utilizado desde o pagamento dos professores até a manutenção de todas as etapas da Educação Básica, da creche ao Ensino Médio, passando pela Educação de Jovens e Adultos.