O secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Porto Seguro, Lauro Setúbal, foi procurado pela equipe de reportagem do jornal O Sollo, na última quinta-feira, dia 21, para comentar os cortes de gastos em todas as secretarias do município.
De acordo com o secretário, o prefeito Gilberto Abade editou o Decreto nº. 4.117/2010, que prevê redução de servidores e de carga horária, para que fosse possível ajustar a relação entre receita e despesa com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em relação à folha de pagamento, estamos com um índice de 61%, referente ao exercício de 2009, acima de 54%, que é o limite prudencial previsto na lei. Essa distorção deve ser corrigida até 31 de dezembro. Além disso, houve queda na arrecadação, em função da crise econômica mundial, que estourou no ano passado, e o inchaço nos quadros do funcionalismo. Demos posse aos servidores aprovados no concurso público de 2007, que tem validade, mas que não foi antecedido por um estudo correto ao colocar tanta gente na prefeitura”, explicou Lauro Setúbal, salientando as providências que estão sendo adotadas: “Exoneração de funcionários em cargo de comissão, redução de carga horária dos professores que laboram em regime de desdobramento, jornada de trabalho de 40 horas semanais e suspensão da concessão de férias por 90 dias”, informou.
Segundo ele, a Secretaria de Educação representa 55% da folha de pagamento e a de Saúde corresponde a 28%. “Há despesas que são exclusivas de uma determinada pasta. Por exemplo, merenda escolar para a Educação e medicamentos para a Saúde. Não dá para dizer que uma ou outra está gastando mais do que o normal. Contudo, os cortes estão ocorrendo igualmente em todos os setores”, destacou.
“O prazo para normalização é de 1º de janeiro de 2011”, frisou.
O secretário ressaltou que o que está havendo são encerramentos de contratos de trabalho e exoneração em cargos de comissão e não demissões de funcionários públicos. “Não teve nenhuma demissão. O que está acontecendo são rescisões de contratos temporários e exoneração em cargos comissionados”, declarou.
Orçamento
No tocante a previsão orçamentária do município, Lauro Setúbal afirmou que a estimativa para este ano é de R$163 milhões, mas que deve alcançar os R$142 milhões. “Para não sermos enquadrados na LRF, temos que reduzir as despesas públicas em R$ 2,7 milhões em dois meses e meio”, disse Lauro, enfatizando a preocupação do gestor municipal com o atendimento à população. “O prefeito Abade está ciente de que foi obrigado a tomar essas medidas, previstas em lei, mas não está descuidando dos serviços que devem ser prestados ao público. Dentro da busca de melhoria na Receita de Porto Seguro, está trabalhando diuturnamente com os dados que estão sendo coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em nossa cidade. Nenhum serviço essencial será afetado, inclusive a Assistência Social”, finalizou.