A discussão busca uma solução para o aumento das ações judiciais envolvendo a entrega medicamentos e/ou os atendimentos na área de saúde pela rede pública. O grande número de ações já figura como um das principais causas de congestionamento do Poder Judiciário, comprometendo o planejamento na área de saúde.
De acordo com o Secretário Marivaldo Pereira, “é importante disseminar as experiências bem sucedidas para a solução administrativa de conflitos por medicamentos, de maneira a aproximar os atores do sistema de justiça dos gestores públicos da área de saúde e, assim, contribuir para a redução da judicialização da saúde e, ao mesmo tempo, para a ampliação do acesso da população mais pobre aos remédios distribuídos pela rede pública”.
Experiência
Há diversas experiências de resolução administrativa de demandas por medicamentos desenvolvidas pela Defensoria Pública em todo o país. Como exemplo, pode-se destacar as experiências desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União, premiadas pelo Instituto Innovare.
Em alguns casos, houve redução de cerca de 90% das ações judiciais propostas pela Defensoria Pública em relação a este tema, o que contribui para a redução da demanda do Poder Judiciário e, principalmente, para a melhoria do atendimento oferecido aos assistidos que, pela via administrativa, conseguem acesso mais rápido aos medicamentos que necessitam.
Fonte: Ministério da Justiça