Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro apreende árvores serradas ilegalmente

Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro apreende árvores serradas ilegalmente
Secretaria de Meio Ambiente apreende árvores serradas ilegalmente. Foto Ascom

Em trabalho de monitoramento com um drone, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro, com o apoio da CIPPA e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, identificou algumas árvores serradas em uma mata próxima ao bairro Outeiro da Glória As árvores estavam sendo cortadas em formato de tábuas, com a identificação da mesma.

Na manhã dessa quinta-feira, 04 de abril, as equipes retornaram ao local, de onde a madeira já havia sido retirada e colocada em outra área para que um caminhão pudesse vir buscar depois. Só que equipes acabaram achando as peças, já serradas e armazenadas embaixo de folhagens.

No momento então foi realizada a apreensão de cerca de dois metros cúbicos de tábuas da espécie imbiruçu. O chefe do setor de Fiscalização da Secretaria, Macxuel Capeche cita a Lei Federal 9605/98 que em seu Art. 46 considera como crime “Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o beneficiamento final”.

A pena para os infratores é detenção de seis meses a um ano, e multa. Segundo ele, em seu Parágrafo Único, a legislação prevê ainda que “Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.

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