Secretaria de Meio Ambiente de Itabela prorroga prazo de licenças ambientais

Secretaria de Meio Ambiente de Itabela prorroga prazo de licenças ambientais
Secretaria de Meio Ambiente de Itabela prorroga prazo de licenças ambientais. Foto reprodução

A Prefeitura Municipal de Itabela, através da Secretária de Meio Ambiente, vem desempenhando um trabalho que busca restaurar e proteger toda nossa área de mata e seres vivos que habitam em nosso município, seja urbano ou rural.

Tendo em vista o momento atual que o mundo vive, a Secretaria do Meio Ambiente irá prorrogar todas as licenças ambientais emitidas pelo órgão no prazo de até 60 dias (contando do dia 26/03/20), da data de vencimento da licença. Ressalta-se que tal prorrogação durará até que a Secretaria se manifeste quanto ao pedido de deferimento de renovação da licença ambiental.

Ednardo de Morais Oliveira, secretário de Meio Ambiente, esclarece: “Para não prejudicar a renovação dos empreendimentos licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabela, em virtude da pandemia instalada ‘COVID-19’, a mesma renovará automaticamente as licenças ambientais municipais, os critérios para a renovação automática estão na Nota Oficial emitida por esta secretaria, embasada em parecer jurídico”.

Essa medida encontra previsão no Código Municipal de Meio Ambiente de Itabela (Lei Municipal nº 492/2015), cujo artigo 58, parágrafo primeiro, estabelece expressamente que “as licenças ficarão automaticamente prorrogadas até a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde que sejam requeridas com antecedência mínima de 60 dias da expiração de seu prazo de validade. ”

A Secretaria, por meio de seus agentes, estarão à disposição para sanar dúvidas de seus usuários.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui