O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) da Bahia está realizando, entre 04/10 e 30/11, o Mutirão do Empreendedor Individual, que tem por finalidade convidar os proprietários de pequenos negócios, que trabalham no mercado informal, a legalizar os seus empreendimentos.
De acordo como gestor de Orientação Empresarial do Sebrae em Porto Seguro, Antonio Robson Araújo, o objetivo do mutirão é alcançar localidades não abrangidas pelo serviço. “Visamos à formalização das pessoas que se enquadram no perfil do empreendedor individual, como o comerciante ambulante, cozinheira, pequenos fabricantes, entre outros. A meta é atender 30 mil pessoas em todo o estado”, informou Araújo, que salientou os benefícios da formalização. “O empreendedor individual terá acesso à Previdência Social e vantagens decorrentes, como aposentadoria, auxílio maternidade, seguro por acidente de trabalho, etc. Também poderá obter linhas de crédito, através dos bancos parceiros, e tirar o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de registrar funcionários que ganham salário mínimo”, afirmou.
Para se inscrever, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de residência ou de endereço comercial. “Quem não pode participar são as pessoas que recebem Seguro-Desemprego, Bolsa Família e aposentadoria por invalidez. O processo de cadastramento é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, que fornece instantaneamente o CNPJ do cadastrado”, ressaltou o gestor.
Parceria com a CDL e o Banco do Brasil
O programa conta com as parcerias da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Seguro e da agência local do Banco do Brasil, uma iniciativa pioneira na Bahia. “Prestaremos os serviços de informações do Programa Empreendedor Individual, onde cada participante terá acesso a dados contábeis e sobre serviços de impressão de carnê da Previdência, legalização de funcionários com carteira assinada e linhas de crédito do Banco do Brasil. É um projeto piloto na Bahia, começando por Porto Seguro”, concluiu.