Representantes do setor público dos municípios do Extremo Sul que estão inseridos no programa Cidade Empreendedora participam de um curso sobre compras públicas, entre os dias 10 e 12 de junho. Além de Teixeira de Freitas, o Sebrae ofertou a capacitação aos compradores municipais de Prado, Caravelas, Itanhém, Medeiros Neto e Alcobaça.
O gerente regional do Sebrae, Alex Brito, ressaltou as alterações na Lei nº 8666, em vigor desde 1993, que dita as principais normas sobre licitações no Brasil. “O Congresso já aprovou algumas alterações nessa lei, outras ainda estão em discussão, e é extremamente importante que os envolvidos nas compras públicas estejam a par disso e de outros assuntos escolhidos para o estudo nesses três dias de curso”, afirmou.
O conteúdo do curso teve também o estudo da lei complementar 123/2006, aplicação dos benefícios para as MPE, preparação para licitação, pregão presencial com benefícios para as MPE, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa de Alimentação Escolar PNAE e Chamada Pública.
Flávio Rios, técnico do Sebrae em Teixeira de Freitas e gestor do programa Cidade Empreendedora na região, explica que, primeiro, está acontecendo a formação para os compradores, mas em seguida haverá também a capacitação voltada especialmente para os vendedores.
“O município precisa estar preparado para esses momentos, sabendo o que colocar no edital e as preferências e exclusividades garantidas para os micro e pequenos empresários. E estes empreendedores também devem se preparar, tendo todos os documentos em dia e sabendo os procedimentos necessários para concorrerem nessas licitações. Tudo isso contribui para que as verbas públicas continuem na cidade e contribuam para o seu desenvolvimento”, ressalta.
Nesses três dias de capacitação ministrados pela consultora do Sebrae Lícia Meneses, participam compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio, comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.
Cidade Empreendedora
O programa Cidade Empreendedora envolve os eixos compras públicas, educação empreendedora, energias renováveis, desburocratização e gestão pública municipal. Alex Brito aponta que diversas cidades do Extremo Sul estão envolvidas no programa e o objetivo é que ele passe por todos os municípios da região.
“Estamos trabalhando com 11 municípios, quatro deles com trabalhos iniciados no ano passado, como Mucuri, Nova Viçosa, Prado e Cabrália, quatro entraram esse ano, no caso de Itanhém, Medeiros Neto, Alcobaça e Caravelas, e continuamos ainda com três municípios estratégicos: Teixeira, Eunápolis e Porto Seguro”, conclui.