Os vereadores Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), e Jonathan de Oliveira Molar (SD), autores de uma Ação Popular em face da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), conquistaram na justiça nesta sexta-feira, 27 de março, uma decisão inédita na Bahia: a suspensão, por um período inicial de 90 dias, de qualquer ação de corte de energia e água da residência do cliente inadimplente junto a Coelba ou junto a Embasa.
A decisão determina, ainda, que as citadas prestadoras de serviço religuem, em um prazo máximo de 48 horas, a água e a energia elétrica dos imóveis que, por ventura, tiveram o fornecimento suspenso por inadimplência após o Governo da Bahia decretar situação de emergência na saúde pública no último dia 19 de março, sob pena diária de multa de R$ 2.000,00, inclusive, podendo responder o seu representante legal por crime de desobediência.
Conforme o vereador Jonathan Molar, a ação popular foi proposta por entender que a situação do teixeirense, igualmente o resto da população brasileira, fica delicada neste período de quarentena, em que o isolamento é a principal medida para conter a disseminação do covid-19 (coronavírus). Assim, não seria justo o usuário ter o seu fornecimento de água ou energia cortado em um período de escassez financeira, onde todos estão em casa, sem trabalho e gastando suas últimas economias, ou talvez nem isso.
O vereador Sargento Berg, por sua vez, destacou: “Não estamos falando de anistia, apenas propomos que a cobrança possa ser postergada. Apenas requeremos que isso possa ser avaliado e cobrado quando o cenário deixar de ser desfavorável ao consumidor”.
A decisão foi do juiz de direito Roney Jorge Cunha Moreira, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Teixeira de Freitas, que concedeu tutela de urgência proibindo as concessionárias de água e de energia de suspender o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores inadimplentes.
Na decisão, o magistrado afirmou que, no momento atual, em que a saúde pública mundial exige o isolamento social e a observância de regras de higiene, não parece “razoável” a interrupção dos serviços de água e luz para a população.
Para o cumprimento, tanto a Coelba quanto a Embasa precisam ser notificadas da decisão da justiça de Teixeira de Freitas.
Não lutaram nada. Isso foi imposto pelo governo federal junto Aneel desde do dia 24/03. Estão fazendo política em cima da situação, devia tomar vergonha por uma situação dessa.
Quem é direito e responsável não quer isso não, se devemos temos que pagar pelo o uso e pelo os produtos serviços que nos foram prestado. O que queremos e que os vereadores lutem para que as empresas preste um serviço melhor, com mais qualidade, e que os nossos direitos sejam respeitados.