A partir desta segunda-feira, 16 de dezembro, o comércio de Teixeira de Freitas funcionará em horário especial.
O Decreto Nº 624, assinado pelo prefeito Temóteo Brito e publicado no Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas, permite que as empresas fixem seus próprios horários em dias de pontos facultativos.
O decreto dá liberdade para empreendedores, pessoa natural ou jurídica, de quaisquer ramos de atividades, fixarem seus horários e dias de funcionamento de acordo com suas conveniências.
Por ser uma opção o funcionamento do comércio, os fiscais municipais não podem notificar e autuar aqueles que optarem por não aderir ao quanto proposto pelo decreto, inclusive se decidirem pelo exercício de suas atividades em outro horário.
Portanto, ficou decretado promover o funcionamento de seus estabelecimentos nos dias e horários a seguir sugeridos:
- Dias 16 a 21 de dezembro, de segunda-feira a sábado, das 8 às 21 horas;
- dia 22 de dezembro, domingo, das 9 às 16 horas;
- dias 23 e 24 de dezembro, segunda-feira e terça-feira, antevéspera e véspera do Natal, das 8 às 21 horas.
Fonte: Sulbahianews