Rui Costa considera “ilegal” emprego da Força Nacional em assentamentos no Extremo Sul

Rui Costa considera "ilegal" emprego da Força Nacional em assentamentos no Extremo Sul
Força Nacional chega para atuar no Extremo Sul. Foto: Reprodução/WhatsApp

Na noite desta quinta-feira (03), o governador da Bahia, Rui Costa, usou as redes sociais para se manifestar com relação ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri.

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada na quarta-feira (02), autorizou o destacamento de cerca de 100 militares para atuarem nos em apoio a ações Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em um contexto de tensão durante processo de titulação nos assentamentos.

Rui Costa considera "ilegal" emprego da Força Nacional em assentamentos no Extremo Sul
Rui durante coletiva. Foto: Reprodução

Rui disse ter enviado ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional na região

Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. ‘Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática’, prossigo“, escreveu o governador.

A utilização da Força Nacional foi apontada por Rui como uma afronta à competência estadual, como se substituísse os órgãos estaduais de segurança.

Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR)“, acrescentou.

O governador disse ainda ter autorizado que a Procuradoria Geral do Estado ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

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