A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) promove nesta quinta-feira (14), a III reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e Recursos Hídricos (Conerh). O encontro, que terá como foco as discussões sobre a proposta de alteração das políticas estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ocorrerá das 9h às 17h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A reestruturação das leis 11.612 e 10.431, que tratam das políticas de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, respectivamente, visa qualificar o processo de gestão ambiental na Bahia, com foco na integração das políticas estruturantes nas áreas de gestão de águas, florestas, solo e licenciamento. As discussões envolveram conselheiros do Cepram e Conerh, que encaminharam sugestões de alterações para a Secretaria Executiva do Cepram.
No inicio deste mês, o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, atendeu representantes dos diversos segmentos que compõem os conselhos para tratar do assunto. Nesta quinta (14), as propostas apresentadas serão avaliadas antes de serem apresentadas à Assembleia Legislativa da Bahia, que deverá ocorrer logo após o recesso.
Entre as novas diretrizes, estão a inclusão do Plano de Biodiversidade, para fomentar estudos sobre o patrimônio genético e repartição democrática de benefícios, e o Plano de Unidades de Conservação, que visa a gestão das áreas protegidas do estado numa perspectiva integrada. O texto também define o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) como ferramenta única de informação, permitindo maior transparência e integração com o sistema nacional, além de agregar informações do Sistema de Recursos Hídricos, cadastro rural, monitoramentos da qualidade do ar e da água, fiscalização e cadastro.
Fonte: Ascom/Sema