Depois de muito empenho da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, com o apoio da Procuradoria Jurídica do Município, em nome do procurador-geral Dr. Hélio Lima, para conseguir junto ao Governo do Estado a regularização fundiária de diversas áreas nos distritos, povoados e zona rural, uma grande conquista foi obtida essa semana. Na quarta-feira (31), em Salvador, o governador Rui Costa assinou um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos.
“Hoje um conjunto de municípios já passará a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, passando a assumir a regularização urbana”, explicou o governador Rui Costa. Segundo o Procurador Jurídico, Hélio Lima, “agora nós vamos fazer o georreferenciamento das áreas em terras devolutas do Estado e mandar a documentação para a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Depois de reconhecido o domínio municipal, a Prefeitura poderá fazer o registro em cartório e realizar a regularização fundiária dos atuais ocupantes”, enfatiza.
A prefeita Cláudia Oliveira, que participou do ato de assinatura do decreto em Salvador, comemora essa grande vitória, que a princípio irá beneficiar as localidades de Pindorama, Vera Cruz, Itaporanga, Vale Verde e Caraíva. “A casa própria é um sonho da maioria das famílias. Por isso mesmo, sempre foi nosso sonho também garantir a posse definitiva de propriedades que eram habitadas, mas ainda não estavam registradas em cartório. Dessa forma, estaremos dando mais segurança e tranquilidade para esses moradores”, afirma a prefeita.
Ela salienta que a sólida parceria entre a Prefeitura de Porto Seguro e o Governo da Bahia facilitará agora a concessão do título de propriedade nessas localidades. “Me sinto feliz e realizada de poder ajudar essas famílias a legalizar a posse de suas terras e registrar o documento em seu nome no Cartório de Imóveis. A propriedade traz dignidade ao morador e isso é um grande exercício de cidadania”, diz a prefeita, que depois desse processo, já está planejando expandir o benefício. “Se depender de mim, todos os distritos, povoados e assentamentos rurais com mais de 200 moradores serão georreferenciados e estarão com sua regulação fundiária 100% concretizada”, adianta.
