Os contribuintes de Porto Seguro que estiverem com impostos e tributos atrasados poderão regularizar sua situação com o programa de Recuperação Fiscal (Refis) que está sendo alterado pela prefeita Cláudia Oliveira para beneficiar aqueles que devem até dezembro de 2012.
Quem optar por pagar o débito à vista, terá 100% de isenção nas multas e juros. Os contribuintes que parcelarem em 18 vezes, terão 90% de desconto, enquanto quem dividir em mais de 18 vezes terá um abatimento de 70%.
O pagamento dos impostos municipais gera benefícios para o contribuinte, pois são recursos revertidos diretamente para a administração pública. Também vale lembrar que caso o contribuinte não regularize sua situação, o débito segue para a dívida ativa e depois para execução fiscal, podendo negativar o nome e até mesmo penhorar bens. Para mais informações, basta procurar a Central de Tributos, na avenida Navegantes, no Centro.
Ascom da Prefeitura de Porto Seguro