Termina nessa quinta-feira (15/07), sem previsão de ser prorrogado, o prazo para recadastramento geral de todos os portadores de alvarás e permissões de licenças para serviços de transportes emitidos pela Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos. O trabalho está sendo acompanhado pela comissão Municipal de Avaliação e Controle de Serviços de Transporte, criada através do Decreto Municipal Nº 12.120/21 de 07/04/2021.
Formada por representantes de sindicatos, associações e cooperativas de taxistas, mototoxistas, transporte complementar e transporte por aplicativo, além de representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, a comissão voltou a se reunir no dia 09/07, para discutir os detalhes da finalização do recadastramento e a vistoria 2021. De acordo com o superintendente do Setor de Concessões, Epaminondas Barbosa de Castro, para regularizar sua situação, todos os permissionários do serviço de transporte devem comparecer pessoalmente no Setor de Transportes.
O não comparecimento pode gerar multa, suspensão ou cancelamento da concessão. Após a entrega da documentação é avaliada a situação do permissionário e agendada a vistoria do veículo. “O propósito da prefeitura não é prejudicar quem precisa trabalhar. Pelo contrário, é organizar para proteger e assegurar aos beneficiados o direito de desenvolver sua atividade com segurança. Quanto mais organizado o setor, menos pessoas vão poder chegar de fora, invadindo o mercado nas temporadas”, enfatiza o superintendente.