PSB pede que Supremo suspenda resolução que zera imposto de armas

PSB pede que Supremo suspenda resolução que zera imposto de armas
PSB pede que Supremo suspenda resolução que zera imposto de armas – Foto: Reprodução

O PSB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da resolução do governo de Jair Bolsonaro que zerou a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. A ação foi protocolada na sexta-feira, 11 de dezembro, dois dias após publicação da medida no Diário Oficial da União.

A partir de 1º de janeiro, segundo o texto, o governo vai deixar de arrecadar imposto fixado em 20% para o setor. A resolução é assinada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério da Economia.

Segundo informações, o PSB argumentou que a redução do imposto representa um “patente retrocesso” na segurança da população, na medida que facilitar acesso às armas. Além disso, a proposta causa prejuízo à arrecadação e à indústria de armas brasileira.

“A nova alíquota diminuirá os valores arrecadados pelo governo em importações armamentistas, afetando negativamente o repasse de recursos para outras áreas essenciais, como, por exemplo, o combate ao novo coronavírus. A medida fere também o mercado nacional, já que a norma afeta somente o preço dos produtos importados. Desse modo, as indústrias armamentistas brasileiras perdem competitividade no mercado, impacta o desenvolvimento econômico e industrial nacional”, disse o partido.

Ainda segundo a publicação, o PSB argumentou também que a resolução é ilegal, já que a competência para isenção de tributo exige edição de lei ordinária. A Câmara de Comércio Exterior tem autorização apenas para alterar uma alíquota, não zerá-la.

Fonte: Bahia.ba

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