O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), participou, na manhã de segunda-feira (09/03), de uma audiência pública interativa no auditório da Casa, conduzida pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, para tratar da regularização fundiária e a importância da agricultura familiar na região.
Estavam presentes parlamentares, representantes de instituições federais, produtores e trabalhadores rurais e sociedade civil.
Segundo Nabhan, o principal tema é regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes. “Estamos aqui para ouvir aquele cidadão, cidadã que precisa de seu título de propriedade, sua regularização fundiária, para acabarmos com a questão das invasões”, disse o secretário.
A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.
Ao participar dos debates, o vereador Jorge Maécio elogiou a iniciativa do governo federal que prevê a emissão de títulos de domínio a agricultores de médio porte do país pelo sistema online.
O funcionamento do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – Titulação, que deverá entrar em operação ainda este mês de março, “vai dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária, a partir das novas regras previstas na Medida Provisória 910/2019”, conforme prevê o presidente da Câmara.