A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14/6) o texto substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) que resgata precatórios esquecidos para o Tesouro Nacional.
A medida é uma forma de arrecadação do governo federal sem aumentar impostos, apenas cortando a burocracia do Estado. A expectativa é de um impacto positivo de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do Estado.
“Se trata de uma forma criativa de buscar recursos sem aumentar impostos, apenas cortando na burocracia. São recursos que estão lá parados e que poderão ser muito úteis à recuperação econômica do país. Ressalto o trabalho do competente corpo técnico do governo que originou a matéria”, elogiou Aleluia.
De acordo com o projeto oriundo do governo (PL 7626/17), precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) depositados há mais de dois anos em banco federal e que não foram sacados pelos beneficiários serão restituídos.
A proposta, entretanto, não extingue o direito do credor, que pode expedir novo requerimento para expedição do precatório, mantendo a mesma posição na ordem para pagamento da respectiva dívida.
“Importante deixar bem claro que meu texto aprovado não impede que o credor reinicie o processo e mantenha a mesma posição na fila do precatório. Ninguém será lesado”, alertou. O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser reavaliado. Caso aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Alterações
A aprovação em tempo ágil no plenário contou com a articulação de Aleluia junto à oposição na inclusão de emendas ao texto. Em acordo com a esquerda, Aleluia acatou emenda da deputada Erundina (PSOL-SP) que destina 5% ao Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Educação
Também a pedido do ministro da Educação, Mendonça Filho, Aleluia apresentou a principal emenda ao projeto, destinando 20% de todo o valor arrecadado para investimentos no setor. “Um pedido mais do que justo do ministro que tem feito um trabalho exemplar à frente do MEC e que precisa garantir recursos de forma que não prejudique nossa economia. O texto final que redigimos atingiu um consenso geral, o que mostra a sua qualidade”, comemorou.