O secretário Municipal de Educação de Mucuri, o professor Dalmo Costa de Souza se reuniu na manhã desta quarta-feira (03/05), na sede do Ministério Público Estadual, no Fórum Pedro Fontes em Mucuri, com o promotor de justiça da comarca, Bernardo Barbosa Sarkis e, na pauta os ajustes para a deflagração do cronograma da campanha “Escola Segura: quem ama cuida, ensina e protege”, definida no evento intitulado: “Proteção do ambiente escolar e promoção da cultura de paz nas escolas da rede municipal de ensino” realizado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação de todas as entidades sociais do município e instituições de segurança da região, na quinta-feira do último dia 27 de abril, no Centro de Convenções da Câmara Municipal de Mucuri, buscando estabelecer os “Diálogos Intersetoriais” pela criação de um Comitê Intersetorial Municipal de proteção do ambiente escolar e promoção da cultura de paz nas escolas.
Durante o encontro, o promotor de justiça Bernardo Sarkis entregou oficialmente ao secretário de educação Dalmo Costa, a Nota Técnica Conjunta nº 01/2023, de autoria do CEDUC – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, CAOCA – Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, CESAU – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e CEACON – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia, que dispõe sobre o enfretamento às diferentes formas de violência presentes no ambiente escolar, com base na legislação educacional e de proteção integral da criança e adolescente, visando promover a cultura de paz nas escolas e que busca com os municípios a implantação na rede de ensino, o projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar.
Conforme o promotor de justiça Bernardo Sarkis, o ato normativo cria regras para que as equipes multiprofissionais desenvolvam ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais no enfrentamento e mediação dos diferentes tipos de violências na escola e, que o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino, todavia, se considera que é a partir da intervenção pedagógica com base numa gestão democrática, respaldada pelo Projeto Pedagógico e pelo Regimento Escolar, que as estratégias e ações serão legitimadas no âmbito da instituição de ensino.
De acordo com o secretário de Educação de Mucuri, professor Dalmo Costa, as novas ações serão dinâmicas e prioritárias, muitas delas silenciosas com especial atenção absoluta ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Considerando que a criança e ao adolescente têm especial proteção do Estado, sendo dever do Poder Público, da sociedade e da família assegurá-los de toda e qualquer espécie de proteção, como já regimenta o Artigo 227 da Constituição Federal. Segundo o secretário Dalmo Costa, no âmbito do município de Mucuri, conforme já determinou o prefeito Roberto Carlos “Robertinho” (UB), vai se buscar construir um protocolo uniforme para servir de referência para as unidades escolares, com três destinatários principais: a família, os alunos e a escola – se, criando uma agenda positiva intersetorial com propostas de ações práticas nas escolas municipais.