Para virar lei, projeto precisa ser sancionado pelo governador; já existe lei municipal similar em Salvador
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que determina o uso de fone de ouvido em aparelhos sonoros dentro dos transportes coletivos intermunicipais que circulem no estado. Agora, para virar lei, o projeto depende de sanção do governador Jaques Wagner.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Geilson (PTN), é similar à lei já existente em Salvador, sancionada pelo prefeito João Henrique em maio deste ano. Ela determina que caso o passageiro esteja ouvindo o aparelho sonoro sem fone, seja advertida pelo motorista e, em caso de insistência, seja convidada a desembarcar.
O deputado diz que criou o projeto porque os passageiros de ônibus, micro-ônibus, vans, ferry boats, catamarãs e trens se vêem obrigados a ouvir música mais alta do que o recomendado quando um usuário sem fone coloca o som alto. Geilson diz também que o som alto atrapalha a concentração dos motoristas e às vezes impede que eles escutem quando o sinal de parada é acionado.
“Tal lei busca a efetivação de uma categoria jurídica constitucional que está em voga, o direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente equilibrado”, diz em nota o deputado.
Fonte: Correio