Começou a tramitar na Câmara de Mucuri, nesta quinta, 24/02, o Projeto de Lei Nº 002/2011, que autoriza a instituição, pelo Poder Executivo, da Campanha da Mulher Cidadã. O documento é de autoria dos quatro membros da Mesa Diretora: o presidente Carlos Gonçalves de Souza (PSDB), a vice-presidente Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), o 1º secretário Roberto Alves dos Santos (PSC) e o 2º secretário Marcio se Jesus Machado (PDT).
Pelos termos do projeto, a Campanha da Mulher Cidadã será realizada anualmente, no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (08 de março). As atividades relativas à Campanha da Mulher Cidadã ficarão a cargo da Prefeitura de Mucuri, em conjunto com organizações não-governamentais, movimentos femininos, entidades e membros da sociedade civil.
O artigo 3º do PL estabelece: “A Campanha da Mulher Cidadã compreende um conjunto de ações intersetoriais, abrangendo todo o Município, cujo objetivo é a prestação de atendimento básico relacionado a: I – Saúde da mulher; II – Exames correlatos às políticas de saúde da mulher; III – Atendimento psicológico; IV – Atendimento jurídico; V – Atendimento estético; e VI – Atividades educacionais, esportivas e culturais”.
Segundo os vereadores autores, “a proposta é levar a campanha a todas as localidades do Município – sede, distritos e povoados –, com ações relacionadas à Saúde da mulher; atendimentos psicológico, jurídico e estético; e atividades educacionais, esportivas e culturais. Sugere-se, ainda, a efetiva participação do Município na coordenação dos trabalhos, representado pelo Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além da Câmara de Vereadores, OAB e entidade ligada à defesa dos direitos da mulher.”
Fonte: Ascom da Câmara Municipal de Mucuri