Procuradoria denuncia 14 políticos por desfiliação partidária na Bahia

Ações foram encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral.

Entre os apontados, estão deputados estaduais e vereadores.

Catorze políticos que se desfiliaram de partidos são alvos de ações da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), segundo informou nesta quinta-feira (14). De acordo com a PRE, eles saíram dos partidos pelos quais se elegeram sem justa causa e podem perder mandatos. As denúncias foram enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). As ações são de autoria do procurador regional Sidney Madruga.

Entre os suspeitos, estão deputados estaduais e vereadores de Salvador, além do interior da Bahia. O procurador afirma que seis deles se associaram a novos partidos três dias após a desfiliação, sem justa causa.

A PGE diz que, com base na resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, a desfiliação sem justa causa pode resultar na perda do cargo eletivo, acrescentando que os apontados não apresentaram nenhuma das justificativas, que são: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

“Antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado. Daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente”, afirma o procurador.

 

 

Fonte: G1

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