A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na última quinta-feira(23), a fiscalização das Instituições de Ensino Superior Privado (Faculdades e Universidades) para identificar como os serviços de aula e atendimento ao aluno consumidor estão sendo prestados, tendo em vista a suspensão das atividades por conta da pandemia da covid-19.
As fiscalizações estão acontecendo na capital baiana e, posteriormente, também ocorrerão no interior e Região Metropolitana.
Até o momento, 18 instituições foram notificadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e terão, até 10 dias, a contar da data de recebimento na notificação, para apresentar esclarecimentos e documentos acerca da prestação de serviços.
De acordo com Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do órgão, a operação foi motivada por denúncias de consumidores.
“Segundo as denúncias, as faculdades não readequaram os contratos, ou seja, não reduziram os preços das mensalidades, uma vez que as aulas presenciais foram suspensas. Além disso, também reclamaram que não estão fornecendo aulas virtuais satisfatórias e nem estão disponibilizando meios de comunicação eficientes para que o consumidor possa entrar em contato de negociar novas propostas. São as mesmas reclamações do caso das escolas”, esclarece Vilas Boas.
De acordo com o Procon-BA, mediante o que foi e será fiscalizado, o órgão tomará medidas para defender o consumidor, parte mais vulnerável das relações de consumo, conforme salienta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Medidas como acionar Ministério Público (MP), propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre outras, poderão ser buscadas a depender do resultado das notificações.