Categoria está há quase um mês em greve e pede votação do reajuste.
Votação do projeto de lei pela Assembleia nesta terça-feira foi suspensa.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, decretou, nesta terça-feira (25), o corte nos pontos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia. A categoria parou os serviços, por tempo indeterminado, no dia 30 de julho. Eles informam que mantêm o movimento até que o projeto de lei sobre o reajuste seja votado na Assembleia Legislativa da Bahia e que o Tribunal negocie os outros pontos de reivindicação. A votação nesta terça-feira foi suspensa.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou que a decisão pegou a categoria “de surpresa”, mas que já tinha entrado com mandado de segurança preventivo, baseado numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “que considera que o salário do trabalhador não pode sofrer desconto”. No comunicado direcionado aos servidores, o sindicato orienta que a folha de pagamento seja assinado em paralelo “para que haja defesa por parte do jurídico”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e prevê desconto na folha de pagamento do mês seguinte ao da primeira falta ao trabalho dos servidores que aderiram às greves deflagradas pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Pede ainda que os juízes e os chefes das unidades encaminhem à presidência relatório de frequência dos servidores.
A greve “compromete a regularidade das atividades prestadas, impondo inestimáveis prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados, independentemente da manutenção dos serviços essenciais e prestação de demais serviços em percentual mínimo”, informou o TJ. O Tribunal informou ainda que encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores, mas o assunto ainda não entrou em pauta.
De acordo com o TJ-BA, o presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, encaminhou o anteprojeto à Assembleia no dia 3 de agosto. O texto propõe reajuste de 3,5% a partir de setembro de 2015, retroativo a março de 2015, e de 2,812% , com vigência a partir de 1º de novembro de 2015.
O reajuste linear dos servidores é, no entanto, uma das reivindicações da categoria, afirmou Jorge Cardoso. Também estão entre as solicitações da categoria o pagamento do percentual de 5%, referente a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria, pagamento da gratificação de atividade externa dos oficiais de Justiça e pagamentos das substituições e acúmulos de cargos.
“A greve foi deflagrada por conta do não cumprimento de itens de diretos dos servidores. Esse reajuste linear, por exemplo, está previsto desde 2008 no orçamento. Estamos buscando efetivamento que se abra espaço para dialogo. Por enquanto, tudo está no campo das ideias e nada ainda foi efeitivado. Caso o TJ atenda as reivindicações, vamos fazer uma avaliação na assembleia do dia 21”, disse Cardoso, em contato com a reportagem. O TJ informou por meio da assessoria de comunicação que a mesa de negociação está constantemente aberta e que os encontros com representantes dos sindicatos são realizados regularmente.
O órgão informou que, em reunião realizada na sexta (14), apresentou proposta de reajuste de 6,41% do auxílio alimentação para os servidores e que o benefício, que hoje é de R$ 810, passaria a R$ 861,92. No mesmo dia, os servidores fizeram uma manifestação em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, para pedir o fim do impasse.
De acordo com o TJ-BA, no último relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015, o Poder Judiciário alcançou 5,69% da receita corrente líquida do Estado e que o limite para pagamento de pessoal é de 5,7% da receita líquida corrente. Conforme o órgão, o Plano de Cargos e Salários projetou reajuste para os servidores até 2015. Esse escalonamento, segundo o TJ-BA, previu para 2014 o índice de 20%, enquanto que para 2015, de 5%.
Greve
De acordo com o sindicato dos servidores, 30% do efetivo que corresponde ao plantão judiciário está em atividade para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais como: cumprimento de liminar de saúde, Habeas Corpus, expedir guia de sepultamento, certidão de óbito e cumprir alvará de soltura.
A categoria já tinha realizado duas paralisações em datas distintas no mês de junho, ambas por 24 horas, tendo reivindicação a reposição salarial. No dia 2 de junho, o TJ-BA informou que estava estudando formas de reduzir a folha de pagamento e conseguir margem no orçamento para conceder o reajuste, sem ultrapassar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
G1