O presidente estadual do PSDB, Sérgio Passos, aponta inconstitucionalidades no Projeto de Lei 19.203/11, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), que pretende proibir que o poder público contrate artistas que, nas suas músicas, usem palavras que possam soar ofensivas à mulheres.
Segundo Passos, além de configurar censura prévia, a proposta fere a Constituição Estadual que, nos artigos 77 e 78, proíbe a Assembleia Legislativa de fazer novos gastos para o Executivo. “Seria necessário criar um órgão (censor), que teria o papel de controlar e fiscalizar o que é ou não ofensivo. Isso significa custos, despesas, portanto, ônus para o Estado”, observa.
Sérgio Passos defende que esse controle seja feito pelos próprios contratantes, pelas emissoras de rádio e tv, e pelo público, sem o papel do Estado como interventor, o que, na sua opinião, caracteriza censura. “A constituição brasileira de 1988, deixa claro que o Estado não pode exercer censura de qualquer natureza, seja artística, ideológica, política, etc. Então, esse projeto é um retrocesso ao exercício da liberdade de expressão”, conclui o tucano.
Fonte: Ascom do PSDB-BA