A Presidente da OAB mostrou-se preocupada com o episódio ocorrido em Nova Viçosa, na quinta-feira, 05/01/17, quando um advogado teve sua integridade física ameaçada e seu veículo depredado, no exercício da advocacia.
Segundo a presidente, o advogado não está agindo em causa própria e sim defendendo os direitos garantidos e as liberdades constituídas.
A Advocacia é o fiel cumprimento de sua missão, como elemento indispensável à administração da Justiça. Observe-se que as funções advocatícias possuem uma irradiação que extrapola os limites da atividade profissional e atinge e repercute no conjunto dos fenômenos sociais, colocando-se dentro de um esquema de desenvolvimento, evolução, estagnação ou retrocesso da sociedade.
Assim, sendo o advogado indispensável à administração da justiça, é obrigatória sua intervenção em todo o tipo de processo, até mesmo nos pactos extrajudiciais, para que ele garanta a efetiva concretização do direito fundamental do acesso à justiça, protegendo os interesses de toda sociedade.
A independência do advogado é uma barreira intransponível contra as cóleras e os atentados do poder, contra a violação dos direitos, contra as perseguições injustas, mas também, decorre da dimensão humanitária da profissão, que lhe empresta foros de grandiosa dignidade.
O advogado exerce função social, pois ele atende a uma exigência da sociedade, pois sem liberdade, não há advocacia. Sem a intervenção do advogado, não há justiça, sem justiça não há ordenamento jurídico e sem este não há condições de vida para a pessoa humana. Logo, a atuação do advogado é condição imprescritível para que funcione a justiça.
Dessa forma, o exercício da advocacia é pautado pela busca da concretização dos interesses públicos, ou seja, de toda a coletividade, visando garantir o acesso à justiça em seu sentido mais amplo.
E para bem cumprir o importante papel que lhe foi dado constitucionalmente, o advogado deve exercer com liberdade e igualdade a sua função social.
A OAB, assim que foi comunicada do ocorrido, entrou em contato com o colega, colocando-se à disposição para o que necessário fosse.
Fonte: Portal SBN