O evento foi considerado extremamente positivo, contando com participação de representantes de todos os 417 municípios baianos, num total de mais de 1.200 pessoas. Para Evaldo, “foi um avanço do setor público da Bahia, constituindo-se em exemplo para outros estados. Acho que todos nós aprendemos muito, tiramos muitas dúvidas que ainda pairavam sobre nossas cabeças.”
O I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais consolidou a união do Tribunal de Contas dos Municípios com a UPB em busca de uma gestão pública com eficiência e transparência. Nos dois dias, foram debatidos temas como a transparência dos gastos públicos, a realização de licitações e contratos, os principais anseios dos gestores municipais, as perdas junto ao Fundo de Participação dos Municípios, assim como os motivos causadores das reprovações de contas de 2009 de 20% dos gestores baianos.
Na avaliação do procurador Geral do Estado, Wellington Lima, “é fundamental que encontros como este, devido ao seu alto grau de informação, retirem o discurso de que os erros na prestação de contas aconteceram por falta de conhecimento das leis. Pois, depois deste encontro e das regionais que acontecerão por toda a Bahia, os gestores que errarem ou o farão por descuido ou por má fé”.
O procurador Geral do Estado colocou o Ministério Público à disposição para ajudar os prefeitos nesta orientação. “O MP não pode esquecer de seu papel punitivo estabelecido por lei, mas saibam que estaremos dispostos a entender e compreender as necessidades e dificuldades dos gestores municipais, por isso estamos aqui hoje”.
Como um dos anfitriões do encontro, o presidente do TCM-BA, o conselheiro Paulo Maracajá Pereira, destacou a união que deve haver entre os fiscais e os gestores. “Não somos adversários, mas aliados. Contudo, nos somos obrigados a aplicar a lei. Leis estabelecidas pelo legislativo. Depois desse encontro, podemos perceber que deve haver mudanças nas leis. Então cabe ao Poder Legislativo modernizar essas leis para acabar com o arrojo sofrido pelos gestores municipais”.
Paulo Maracajá ressaltou que, “temos que acabar com este costume de que prefeito com contas reprovadas é corrupto. Na verdade ele é um gestor que cometeu equívocos durante a prestação das contas. Mas, para evitar estes equívocos foi que realizamos este encontro e vamos fazê-lo de forma mais aprofundada nos 12 encontros das regionais por toda a Bahia”.
Justificativa do presidente da Câmara
Em ofício encaminhado ao presidente Paulo Maracajá, o vereador Carlos Gonçalves de Souza justificou o fato de ter designado o servidor Evaldo Ribeiro, que é responsável pelo setor de Contabilidade e Recursos Humanos, por problemas de saúde, já que havia agendado previamente consultas e exames médicos fora do município de Mucuri.
Fonte: Ascom da Câmara Municipal de Mucuri