O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira, 02 de setembro, que vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que os governadores não estão respeitando uma emenda constitucional promulgada em 2001 que definiu parâmetros para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações envolvendo combustíveis.
Em meio aos recentes reajustes no preço dos combustíveis anunciados pela Petrobras, o presidente tem dito que a culpa pelo valor mais caro da gasolina e do diesel é devido à disparidade da cobrança do ICMS em cada uma das 27 unidades da Federação.
“Gasolina é R$ 2 (na refinaria). Vamos supor que o ICMS é 30%. Sobre R$ 2, é R$ 0,60 o litro. Mas não é verdade. É 30% em cima do valor final da bomba. Isso é uma maneira de os governadores ganharem mais dinheiro. Não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Se a gasolina está na refinaria R$ 2 e na bomba está R$ 6, ele pega de R$ 1,80 de ICMS em média, onde deveria ser R$ 0,60. O preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato do que está hoje”, disse o presidente, em live na noite de quinta-feira, 02 de setembro.
A emenda citada pelo presidente estabeleceu que, nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, as alíquotas do imposto devem ser definidas mediante deliberação dos estados e Distrito Federal e uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto.
No entanto, o texto também diz que a alíquota pode ser específica, por unidade de medida adotada, ou ad valorem, uma taxa cobrada dentro da tabela de fretes que representa o custo do seguro da carga, que é o que acontece atualmente.
“A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda é bem clara, diz que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. Aí o parlamento vai decidir como que vai fazer isso aí, se vai determinar dar um prazo para os governadores fixarem esse valor”, comentou Bolsonaro.
De acordo com o chefe do Executivo, “toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles (governadores) aumentam na ponta da linha”. “Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na origem. Não tem exceção. São todos que fazem exatamente a mesma coisa”, reclamou.
Fonte: Correio Braziliense