Prefeituras do Extremo Sul suspendem publicações em redes sociais por conta de lei eleitoral

Foto ilustrativa/Wesley Morau

Desde o último sábado, 15 de agosto, as redes sociais das prefeituras municipais passaram a atuar com restrições devido ao calendário eleitoral das Eleições 2020

A medida considera o texto da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VI – nos três meses que antecedem o pleito:

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

Diversas prefeituras do Extremo Sul divulgaram a informação com o aviso de que continuarão informando apenas sobre o enfrentamento ao coronavírus, a exemplo dos boletins epidemiológicos, como sendo uma situação de calamidade pública.

Facebook, Instagram e sites institucionais se tornaram uma fonte importante de informação durante a pandemia de covid-19, aproximando Município e a população. Já a divulgação de ações do município seguirá vetada até o final das eleições, em novembro.

Eunápolis

Porto Seguro

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Olá, internautas! ✌🏼️ Informamos que nossas redes sociais vão dar uma breve pausa por conta do período eleitoral, em observância à Lei Nº 9.504/97, Artigo 73 VI, B, a partir deste dia 15 de agosto (sábado). Toda a nossa comunicação digital será suspensa até o término do pleito municipal deste ano, com exceção da publicidade institucional de atos e campanhas exclusivamente sobre o tema Covid-19, objetivando orientar a população a enfrentar e combater a pandemia do coronavírus, conforme autorização da Emenda Constitucional n° 107. A interação com os internautas, sobre dúvidas, sugestões ou esclarecimentos deverá ser feita por meio da Ouvidoria Geral, pelo whatsapp 73 8145-2601. Logo, logo estaremos de volta! Use Máscara se proteja. nos proteja!

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Teixeira de Freitas

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