A Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Assessoria de Licitação, publicou o Edital da Chamada Pública, sob registro n.º 003-2023, nesta quarta-feira (27) que visa a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura familiar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Por meio da chamada, o Município irá adquirir gêneros alimentícios como raízes, cereais e tubérculos, feijão, frutas, verduras e legumes para compor o cardápio da merenda escolar dos estudantes em 2024, conforme previsão na Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução nº 21/2021/FNDE/MEC, durante a vigência do contrato com os agricultores.
Para isso, a Prefeitura convida os agricultores rurais, sejam eles grupos formais, informais e fornecedores individuais, povos e comunidade tradicionais e beneficiários de reforma agrária e os grupos formais e informais de mulheres interessados para participarem da Chamada Pública.
A sessão será realizada no dia 17 de janeiro de 2024, às 09h, na sala de Sessões públicas da Assessoria de Licitação, localizada na Rua Dr. Carlos Mostardeiro, n.º 31, no bairro Jardim Caraípe, segundo andar, Teixeira de Freitas-BA.
Os interessados devem estar munidos das documentações exigidas em Edital disponível no Portal da Transparência, podendo ser acessado pelo link: https://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br.
Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo número: (73) 3011-0323.