A Prefeitura de Cravolândia, no sudoeste da Bahia, publicou um decreto que autoriza o abate de animais que estiverem soltos em vias públicas, caso os tutores não sejam encontrados. A ação é ilegal e é enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.
Após repercussão negativa nas redes sociais e na cidade, a prefeitura informou ao G1 que houve um “erro de digitação” e que o decreto será corrigido. Já em nota, a prefeitura afirmou que está “revisando” a publicação oficial e que “nunca houve a intenção de permitir a execução dos animais e que não pretende e, principalmente, não irá realizar o abate de animais”.
A publicação estabelece algumas etapas antes do abate dos animais soltos em vias. Primeiro, há a determinação de que sejam apreendidos e recolhidos com equipamentos e veículos adequados. Caso não seja possível o transporte, o decreto poderá ser sacrificado no local onde estiver. Ainda segundo o decreto, quando o animal for recolhido, deve ser encaminhado para um depósito e ficará à disposição do proprietário por cinco dias. No caso dos tutores que não forem buscar os animais, eles passam a ser vendidos, doados ou entregues a entidades de pesquisa.
A publicação diz ainda que caso seja impossível ou inviável os passos anteriores, a prefeitura determina que os animais poderão ser abatidos pelo próprio poder público. Essa determinação, no entanto, é crime ambiental, porque a lei brasileira não permite o abate de animais por essas condições.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, em nota, que vai apurar o caso e que oficiou a Prefeitura de Cravolândia, para que altere o decreto e se adeque às normas vigentes de proteção aos animais.
Foto: Bahia.ba
Ainda bem , isso é um absurdo sacrificar os animais coisa de doido, ao invés disso porque ñ constrói um hospital veterinário e oferece castração ? Como se os “bichinhos” tivessem culpa da falta de amor e irresponsabilidade de seus tutores .