Através da Secretaria de Segurança e Cidadania, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas oferece serviços jurídicos gratuitos à população de baixa renda pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), conhecido anteriormente como Balcão de Justiça e Cidadania. O órgão é uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia através de um termo de cooperação técnica.
As funções da unidade se concentram em orientação jurídica para casos de conflitos de menor complexidade, questões sobre divórcio, alimentos, reconhecimentos e dissolução de união estável, e reconhecimento espontâneo de paternidade.
“O CEJUSC atua de maneira uniforme e de acordo com rotinas de trabalho padronizadas, visando acelerar a homologação dos processos analisados “, disse Benedito Braz Gonçalves, secretário de Segurança e Cidadania.
Informações de atendimento
Endereço: Rua Sagrada Família, 651, Bela Vista;
As partes que desejam o atendimento da unidade devem entrar em contato através do número de Whatsapp (73) 3011-2776.
Fonte: Bahia.ba