A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio de nota, busca esclarecer sobre um suposto anexo de quadro de vagas pertencentes a um edital para concurso público e processo seletivo do REDA no município que tem circulado nas redes sociais. O documento em questão, na realidade, pertence ao processo licitatório para a contratação de empresa que será responsável por, de fato, realizar o processo seletivo.
O processo licitatório para a contratação de uma empresa para a realização de um concurso público segue um conjunto de procedimentos e regras estabelecidas pela legislação brasileira, principalmente a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Confira abaixo as etapas necessárias:
Nomeação de comissão especial para organizar o processo seletivo
Antes de iniciar o processo de realização de um concurso público, o órgão público responsável nomeia uma comissão especial para organizar, planejar e supervisionar todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a nomeação dos candidatos aprovados. A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas nomeou os membros da comissão por meio do Decreto nº 433, publicado em 11 de outubro.
Análise de cargos pelo Departamento de Recursos Humanos
O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração é responsável por analisar os cargos que serão incluídos no concurso, com a descrição das atribuições, requisitos, salários e demais detalhes de cada cargo. Essa etapa foi crucial para definir quais cargos serão ofertados no concurso e quais requisitos os candidatos precisam atender.
Análise do impacto de cargos no orçamento do município
Posteriormente, a administração pública realizou uma análise do impacto orçamentário, verificando se há recursos suficientes no orçamento do município para cobrir as despesas relacionadas à contratação dos candidatos aprovados. Isso inclui salários, benefícios e outros custos associados à admissão de novos servidores.
Divulgação do processo licitatório
Para contratar a empresa responsável pela realização do concurso, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas lançou no dia 01 de novembro o processo licitatório referente a prestação de serviços de planejamento, organização e realização do processo seletivo. O período de divulgação deve ser de pelo menos 30 dias.
O anexo de vagas que circula nas redes, portanto, faz parte de uma série de documentos e informações para que as empresas interessadas avaliem para comprovar sua capacidade técnica, jurídica e financeira, e assim preparar suas propostas — não representando, de fato, todas as vagas que estarão presentes no edital do concurso público.
Tomada de preço das empresas
Passados os 30 dias de divulgação do processo licitatório, as empresas interessadas em organizar o concurso público apresentam suas propostas e documentos de habilitação. Assim, a administração pública realiza a tomada de preços, comparando as propostas e avaliando a capacidade técnica das empresas concorrentes.
Posteriormente, a banca que realizará o concurso juntamente com a comissão fará a preparação de toda a logística para a realização do concurso. Toda informação oficial será divulgada pelos meios de comunicação da Prefeitura de Teixeira de Freitas (site oficial, Diário Oficial e Portal da Transparência).