A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas estabelece recesso nos órgãos e departamentos públicos municipais no período de 22 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com retorno das atividades no dia 02 de janeiro de 2024.
O decreto considera os feriados nacionais do Natal e da Confraternização Universal, assim como o fato de que diversos setores da economia e do Poder Judiciário estabelecem férias coletivas ou recessos às suas atividades.
Este decreto não se aplica às atividades e serviços públicos essenciais e contínuos para a municipalidade, tais como a Segurança do Patrimônio Público (prédios, móveis e imóveis) realizada pela Guarda Municipal, as unidades de saúde (HMTF, UMMI e UPA 24h), a coleta de lixo e a limpeza pública em geral.
Além disso, a Defesa Civil, os servidores responsáveis pela manutenção de obras públicas e a Assessoria de Licitação funcionarão normalmente, ficando excluídos dos efeitos do decreto.
As secretarias que atendem ao público diretamente, ou que atuam em suporte às exceções dos setores anteriormente mencionados, deliberarão acerca do funcionamento do plantão, designando seus plantonistas através de portaria com as escalas de plantão a serem publicadas no Diário Oficial e afixadas em local visível.
Confira o decreto AQUI.