Prefeitura de Teixeira de Freitas deu início aos processos licitatórios de diversos setores

Prefeitura de Teixeira de Freitas deu início aos processos licitatórios de diversos setores
Prefeitura de Teixeira de Freitas deu início aos processos licitatórios de diversos setores. Foto: Arquivo

Apesar de ainda estar em uma situação econômica difícil, a Prefeitura de Teixeira de Freitas já iniciou os processos de licitação, publicando editais e realizando até mesmo pregões presenciais. A máquina pública continua girando para garantir a eficiência da administração, mas com todos os procedimentos feitos dentro da legalidade.

Magda Seles Guimarães, pregoeira e diretora da Copel, que atualmente também é presidente da comissão de licitação, explica que todos os contratos foram finalizados no último dia de dezembro de 2020, por isso foi necessário utilizar a permissão da legislação para fazer dispensas de licitação e contratos que duram 45, 60 e no máximo 90 dias.

“As dispensas podem acontecer em situações como essas, mas o gestor foi eficiente ao já solicitar que os processos licitatórios começassem, assim, não será preciso renovar as dispensas. Quando elas vencerem, já teremos os contratos fixos. Já fizemos, por exemplo, o pregão para imprimir os carnês de IPTU, que saiu por R$1,12 a unidade, valor mais baixo do que foi pago na gestão anterior, o que já significa uma economia para os cofres públicos”, pontuou Magda.

Uma comissão é nomeada pelo gestor, como pede a legislação, para acompanhar e dar apoio aos processos de licitação. O pregão que aconteceu dos carnês de IPTU foi na modalidade ata de registro de preço, na qual a gestão não é obrigada a contratar todo o serviço que foi proposto no início. Ou seja, se não houver necessidade de imprimir os 60 mil carnês que foram propostos na licitação, é possível fazer o cancelamento sem nenhum prejuízo financeiro.

Existem diferentes modalidades de licitação, a depender do tipo de serviço e da necessidade. Os pregões precisam de credenciamento prévio dos participantes e funciona com a busca por lances mais baixos, com objetivo de conseguir o menor custo com a maior qualidade. A modalidade tomada de preços também exige um cadastro, que deve ser feito até três dias antes para que haja uma conferência das empresas por parte da administração, e é restrita a contratos nacionais. Já na modalidade concorrência não há necessidade de credenciamento prévio dos participantes, que podem demonstrar interesse até no minuto antes do processo iniciar, e podem ser feitos contratos internacionais.

Todos os editais são publicados no site da Prefeitura de Teixeira de Freitas para que todos tenham acesso e possam se adequar para participar. Os processos são legais e transparentes, pontos garantidos também pela comissão de licitação. Algumas licitações que estão em andamento são para a aquisição de alimentos para a área da saúde, para reforma da enfermaria do hospital e para pavimentação.

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