Apesar de ainda estar em uma situação econômica difícil, a Prefeitura de Teixeira de Freitas já iniciou os processos de licitação, publicando editais e realizando até mesmo pregões presenciais. A máquina pública continua girando para garantir a eficiência da administração, mas com todos os procedimentos feitos dentro da legalidade.
Magda Seles Guimarães, pregoeira e diretora da Copel, que atualmente também é presidente da comissão de licitação, explica que todos os contratos foram finalizados no último dia de dezembro de 2020, por isso foi necessário utilizar a permissão da legislação para fazer dispensas de licitação e contratos que duram 45, 60 e no máximo 90 dias.
“As dispensas podem acontecer em situações como essas, mas o gestor foi eficiente ao já solicitar que os processos licitatórios começassem, assim, não será preciso renovar as dispensas. Quando elas vencerem, já teremos os contratos fixos. Já fizemos, por exemplo, o pregão para imprimir os carnês de IPTU, que saiu por R$1,12 a unidade, valor mais baixo do que foi pago na gestão anterior, o que já significa uma economia para os cofres públicos”, pontuou Magda.
Uma comissão é nomeada pelo gestor, como pede a legislação, para acompanhar e dar apoio aos processos de licitação. O pregão que aconteceu dos carnês de IPTU foi na modalidade ata de registro de preço, na qual a gestão não é obrigada a contratar todo o serviço que foi proposto no início. Ou seja, se não houver necessidade de imprimir os 60 mil carnês que foram propostos na licitação, é possível fazer o cancelamento sem nenhum prejuízo financeiro.
Existem diferentes modalidades de licitação, a depender do tipo de serviço e da necessidade. Os pregões precisam de credenciamento prévio dos participantes e funciona com a busca por lances mais baixos, com objetivo de conseguir o menor custo com a maior qualidade. A modalidade tomada de preços também exige um cadastro, que deve ser feito até três dias antes para que haja uma conferência das empresas por parte da administração, e é restrita a contratos nacionais. Já na modalidade concorrência não há necessidade de credenciamento prévio dos participantes, que podem demonstrar interesse até no minuto antes do processo iniciar, e podem ser feitos contratos internacionais.
Todos os editais são publicados no site da Prefeitura de Teixeira de Freitas para que todos tenham acesso e possam se adequar para participar. Os processos são legais e transparentes, pontos garantidos também pela comissão de licitação. Algumas licitações que estão em andamento são para a aquisição de alimentos para a área da saúde, para reforma da enfermaria do hospital e para pavimentação.