Prefeitura de Porto Seguro tem contas aprovadas pelo TCM

Prefeita Cláudia Oliveira, de Porto Seguro. Foto Ascom

Mesmo com um longo período de crise que castigou os municípios, graças a cortes em verbas federais e estaduais com necessárias adequações financeiras para não exceder limites e caírem na Lei de Responsabilidade Fiscal, Porto Seguro vive uma grande transformação. São diversas obras de infraestrutura, como pavimentação em todos os bairros e distritos, novas unidades de saúde, reformas e ampliações de escolas e creches, investimentos em programas sociais, além de promoção contínua do destino em eventos de captação turística.

Essa busca por equilibrar finanças e trazer desenvolvimento tem sido difícil para os prefeitos brasileiros, uma realidade que espera que melhore em breve, enquanto isso, contas de muitas cidades têm sido aprovadas com ressalvas, como foi o caso de Porto Seguro, em que o Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (02/05), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura, da responsabilidade de Cláudia Santos Oliveira, (período de gestão de 01/01/2017 a 07/11/2017), e Humberto Adolfo Nascimento (09/11/2017 a 31/12/2017), devido a irregularidades apontadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

O balanço orçamentário do município, relativo ao exercício de 2017, apresentou um superávit de R$259.724,95, vez que foram arrecadados R$347.479.367,44 e gastos recursos no montante de R$347.219.642,49. Além disso, o saldo disponível em caixa no final do exercício foi suficiente para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.

Em relação às obrigações constitucionais, durante o ano em análise, foram investidos 27,31% na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo de 25%, e aplicado 86,51% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 17,02% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos, também atendendo ao percentual mínimo de 15%.

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