A Prefeitura de Porto Seguro entregou nesta terça-feira (18), depois de uma espera de décadas, os títulos de posse definitiva de diversos imóveis. A entrega dos títulos foi feita na Casa do Trabalhador, pela prefeita Cláudia Oliveira, que na oportunidade, esteve acompanhada do procurador municipal, Dr. Hélio Lima, vereadores, secretários municipais, líderes comunitários e proprietários dos imóveis.
“Os títulos entregues nesta terça-feira encerram uma luta antiga dos moradores, a maioria de famílias de baixa renda que teriam grandes despesas jurídicas para regularizar suas propriedades. Por isso, solicitei ao nosso procurador que ampliasse o serviço de regularização e que outras famílias com documentação comprovada possam procurar Prefeitura para se regularizarem”, avaliou a prefeita Cláudia Oliveira.
Setor de Cadastro
A Prefeitura assegura que é um processo contínuo de regularização e moradores de diversos outros bairros que tenham comprovada documentação de posse da área há mais de 4 anos como prevê a Lei Municipal 836/2009, devem procurar o Setor de Cadastro de Imóveis, na Av. dos Navegantes, 333, Centro, para colher orientações de como conseguir a regularização do imóvel. Após a posse do título oficial de propriedade, os moradores devem se encaminhar ao Cartório de Imóveis para finalizar o registro.
“A segurança da posse, que é conquistada com a entrega desses títulos, representa o acesso à moradia digna, guardando no passado a ameaça de perder seus imóveis. É esse acesso à moradia regular que permite a garantia de uma série de direitos e de cidadania com seus imóveis oficialmente registrados”, completou a prefeita, destacando que desde o início do seu primeiro mandato, firmou esse compromisso com a população.
