A Prefeitura de Porto Seguro adotando a postura transparente quanto aos gastos municipais e cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou na tarde de quarta-feira, 28 de fevereiro, na Câmara Municipal, uma audiência pública para prestação de contas.
O secretário municipal de Finanças, Loredano Aleixo, representando o prefeito Beto Nascimento, abriu a audiência, com boas vindas aos secretários municipais, vereadores e comunidade, que acompanharam a apresentação do relatório do 3º quadrimestre 2017 da Prefeitura, explicada pela Consultoria Econtap, detalhando as receitas e despesas no período, bem como, a pasta da Saúde teve suas ações apresentadas por sua secretária, Edna Alves e contabilidade por Kerry Ruas.
Foi incluído o resultado nominal, que significa a evolução da dívida fundada do município, demonstrando o valor de sua redução. Também foi exposto o resultado primário, no quadro sobre a economia de aproximadamente 5% em relação receita e despesas, gastando-se menos do que arrecadou. Já os gastos com pessoal é um item em destaque, pois já está acima do limite de 54% calculado sob a receita corrente do município.
Os índices do Fundeb apresentados com uma aplicação superior ao limite mínimo estabelecido legalmente, chegando a 86% em sua aplicação total. Na Educação se registrou uma aplicação também acima do limite mínimo exigido que é de 25%, sendo que em Porto Seguro a aplicação se aproximou da marca de 27%, o que demonstra o zelo administrativo com esta área fundamental ao desenvolvimento e responsabilidade com os gastos públicos.
Quanto à dívida consolidada do município, sendo limite máximo 120% da receita corrente líquida, Porto Seguro ainda encontra-se em 70%, numa margem de segurança. Assim, foram expostos os reais números e realidade contábil dos 12 meses do exercício 2017.
Saúde
O relatório do Fundo Municipal de Saúde 2017 mostrou a execução orçamentária e respectiva precisão das receitas, metas fiscais, arrecadações junto ao governo federal e estadual que em ambos houve queda de repasses.
Os investimentos e ações foram amplamente abordados, bem como os gastos com medicamentos, exames, cirurgias, passagens, pessoal etc. Detalhou-se obras inauguradas no período e as em andamento, tais com unidades de saúde em diversas localidades, sede da secretaria, reformas, centro de zoonose, além de aquisição de equipamentos, manutenção das estruturas e os serviços feitos de forma efetiva e por programas, como também campanhas de saúde.
Dados completos podem ser obtidos no site: www.portoseguro.ba.io.org.br/diariooficial
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