As equipes de fiscalização da Prefeitura de Porto Seguro estão alertando os catadores de caranguejo uçá para o período de defeso do crustáceo, que recomeça nesse mês de fevereiro (de 05 a 10 e de 20 a 25) e em março (de 07 a 12 e de 21 a 26).
Nesses períodos, as fêmeas realizam a andada pelos mangues, que é a saída das tocas para acasalamento e desova. Fica então restrita a captura, transporte, beneficiamento e industrialização de qualquer indivíduo da espécie. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Bené Gouveia, a medida visa garantir a preservação do crustáceo, bastante apreciado por moradores e turistas.
Nesses períodos a fiscalização, realizada pelas equipes da Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Cippa, está sendo intensificada, inclusive nos finais de semana e feriados. A coordenação de Fiscalização alerta que o descumprimento da ordem é crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/91 e as penalidades vão de multa até prisão.
A regra serve para todos que trabalham com o crustáceo. As atividades de captura, beneficiamento e comercialização só podem ser realizadas quando os responsáveis apresentarem, até o último dia útil que antecede cada período de defeso, a relação detalhada dos estoques dos animais vivos, congelados ou pré-cozidos.