Com o objetivo de reunir artistas culturais em um debate para elaboração do plano de ações da Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou a 1ª reunião de trabalho para escutar as diretrizes da Lei Paulo Gustavo na manhã desta quarta-feira (07/06), no miniauditório da Chefia Municipal de Gabinete.
O evento reuniu escritores, artesãos, músicos, agentes culturais e artistas em geral e, contou com a presença do administrador de empresas e produtor cultural Junieques Batista dos Santos, representante da Secretaria Estadual de Cultura da Bahia, que palestrou para os presentes e ofereceu o primeiro passo para o município deflagrar o plano de credenciamento para conquistar uma verba estimada em R$ 400 mil que será destinada aos projetos culturais locais.
Junieques Santos disse que a finalidade principal da presença do Estado na reunião com a Secretaria Municipal de Cultura e a classe artística de Mucuri foi esclarecer as pertinentes dúvidas, conscientizar os agentes culturais da importância de apresentar seus projetos e orientar os profissionais culturais sobre os passos técnicos necessários para se obter êxito nos benefícios oferecidos pela legislação.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A legislação prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da última crise pandêmica.
Segundo ainda o representante da Secretaria Estadual de Cultura da Bahia, Junieques Santos, existem quatro passos importantes para se conquistar a verba, após a preparação do ente federativo, vem a manifestação de interesse do prefeito, adequação orçamentária e regulamentação e, por último, elaboração dos instrumentos para repasse de recursos.
“Após colher as sugestões da classe artística, a Secretaria Municipal de Cultura irá elaborar os editais da Lei Complementar nº 195/2022, que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, para a execução de ações e projetos culturais locais, sendo que 70% da verba será destinada ao audiovisual. Para concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo, é necessário atuar na área de cultura. Podem participar pessoas físicas; empresas; e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Os valores serão disponibilizados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública”, salientou Junieques.
De acordo com o radialista Ilmar Lopes “Mazola”, diretor Municipal de Cultura e Turismo de Mucuri, a reunião com a participação da classe artística e do ativismo cultural foi de grande importância, pois foi completamente voltada ao setor cultural na busca por criar indicadores e diretrizes para nortear a distribuição e a utilização dos recursos destinados aos artistas dos vários setores culturais do município.
De acordo ainda com o diretor Mazola, para ampliar a discussão, a pasta está criando um grupo de trabalho para a comunicação e a troca de informações com os agentes culturais. Pois o objetivo é iniciar um trabalho para que a verba pleiteada chegue a todos devidamente interessados e credenciados.
A lei especifica quatro categorias, sendo que obrigatoriamente 70% do valor deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.
“O mais interessante disso tudo foi a manifestação de interesse do nosso prefeito Roberto Carlos “Robertinho” que é um grande incentivador e fazer de cultura e, mais do que ele, sabe muito bem que o efeito da dinâmica econômica de um projeto desta natureza resulta num grande patrimônio cultural e histórico para o município.
A Lei Paulo Gustavo veio para beneficiar o setor cultural com a capacitação, a produção e a difusão. Esses encontros que antecedem a elaboração do plano de ação, vem dar voz aos fazedores de Arte e a população, para que o nosso setor público possa planejar as ações de acordo com as demandas e especificidades do nosso município. É muito importante a participação da sociedade nessa construção coletiva, pois deste amplo diálogo sairão as contribuições para a formulação do edital”, ressaltou o diretor Mazola.
A turismóloga e educadora cultural Luzinete Souto, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comentou do importante passo que a Prefeitura está dando ao ouvir os artistas de Mucuri. “A Prefeitura quis ouvir os agentes culturais para elaborar o plano de ação de acordo com a demanda local. Quem está aqui hoje é porque escolheu fazer Cultura na vida e durante a sua trajetória não teve tanto apoio. Viver só de arte não é fácil e essa lei veio dar o incentivo e reconhecimento que os artistas precisam. E a intenção do governo Robertinho é impulsionar a economia criativa pelos diversos segmentos artísticos do município e consolidar esse esforço de fortalecimento estratégico das políticas culturais de Mucuri”, disse.
E acrescentou Luzinete: “Estamos diante de uma Lei que surgiu com o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural, após perdas acumuladas durante a pandemia da Covid-19 e foi batizada justamente de Paulo Gustavo em homenagem ao ator brasileiro, que morreu em 4 de maio de 2021, vítima do novo coronavírus. Diante da oportunidade da legislação que surge, a gestão do prefeito Robertinho está abraçando o projeto em prol da nossa classe artística de todas as áreas numa clara reafirmação de compromisso com a cultura de Mucuri e com seus bravos e essenciais profissionais, na intenção de encarar este desafio e assegurar os direitos de cada artista local”, enfatizou Luzinete Souto.