Prefeitura de Mucuri divulga edital para eleição do conselho gestor da APA de Costa Dourada

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A Prefeitura de Mucuri caminha para dar o último e definitivo passo na escolha do conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Costa Dourada e praias adjacentes, e já fixou uma data, horário e local do encontro para a eleição: dia 11 de junho, às 13h00, na Praia dos Coqueiros.

O Conselho da APA será formado por 16 segmentos, sendo 8 do poder público e 8 da sociedade civil organizada. Dentre o poder público sairão representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Câmara de Vereadores, instituição estadual voltada ao meio ambiente, ICM-bio (Instituto Chico Mendes) e instituição de pesquisa científica e de extensão. Da sociedade civil organizada estarão representantes da comunidade de Costa Dourada, ONG vinculada ao meio ambiente, associação de pescadores, setor de esporte e turismo, setor empresarial e produtor rural.

No dia 30 de abril, uma reunião na Praia do Sossego decidiu os primeiros nomes, todos representantes da comunidade de Costa Dourada. No eixo norte, foram eleitos como titular Genilson Pereira Santana e como suplente Elza Matias de Souza. Pelo eixo Central, Elson Paiva Vieira como titular, tendo Valdirene de Jesus Santos como suplente. Pelo eixo sul, o titular Weslei da Silva Solto e a suplente Joselia dos Santos Rodrigues foram eleitos.

Todos os outros segmentos ainda serão escolhidos na última etapa do dia 11 de junho. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou nesta semana edital de convocação para que os interessados em compor o conselho da APA possam se inscrever. O edital se encontra site da Prefeitura de Mucuri e no Diário Oficial dos Municípios (Doem). No dia 11 de junho uma votação elegerá, dentro dos nomes que fizeram a inscrição, os representantes de cada segmento e, assim, o Conselho da APA de Costa Dourada estará decidido.

APA é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo primordial de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

A Lei Municipal Nº 274, que cria a APA de Costa Dourada e adjacências, é antiga, de 1999. Mas só quinze anos depois é que começou a sair do papel, a partir da iniciativa do Prefeito Paulinho que reviu a situação e decidiu fazer com que a APA funcionasse pelas vias de fato.

As primeiras oficinas aconteceram no ano passado, todas em praias da região de Costa Dourada, e sempre abertas ao público interessado. Foram encontros promovidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que reuniu lideranças políticas, comunitárias, de seguranças e de outros setores para discutir o processo.

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