A Prefeitura de Medeiros Neto, entregou nesta quarta-feira (12), um total de 200 Certidões de Registro de Imóveis por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis e a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ação integra o Programa Regulariza Bahia.
A cerimônia de entrega reuniu moradores dos bairros Kit Moradia, Bela Vista e Portelinha, contando com a presença do prefeito Beto Pinto, do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cássio Miranda, vereadores, secretários municipais e entre outras autoridades.
O prefeito Beto Pinto comemorou a entrega dos registros dizendo que este foi o último passo para a entrega da documentação definitiva aos moradores. “Com esse registro, o morador agora é realmente o proprietário, o dono do seu imóvel. Isto é oferecer dignidade a nossa população e segurança jurídica ao imóvel dos nossos munícipes”, destacou.
O prefeito ainda parabenizou a equipe da Reurb de Medeiros Neto, que iniciou os trabalhos em 2021, com a entrega dos documentos e pelo empenho na realização de novos cadastros efetuados durante o dia a dia.
O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia TJBA, Cássio Miranda, explicou que a Regularização Fundiária Urbana transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. “Mas é fundamental que à população procure a prefeitura para efetuar o cadastro e com isso abrir um processo administrativo, para iniciar a regularização”, destacou.
