A Prefeitura de Itamaraju, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou na tarde da última quinta-feira, 17 de junho, reunião com a equipe do Consórcio Construir em Teixeira de Freitas.
Participaram do encontro o Secretário de Meio Ambiente de Itamaraju, Ivan Favarato Filho (Ivanzinho), juntamente com equipe do consorcio tendo como pauta os temas envolvidos no novo Marco do Saneamento Básico, estabelecidos pela Lei 14.026/2020.
O debate foi enriquecido através do Seminário Virtual “Desafios para Implementação da Sustentabilidade Econômica e Financeira dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia”, que foi apresentado pelo Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, demonstrando a obrigatoriedade dos municípios iniciarem a cobrança da “Taxa do Lixo”, estando os prefeitos sujeitos a processos por renúncia de receita, caso não programem tal medida.
No Seminário foram apresentadas estratégias de ações regionais, onde Consórcios e municípios devem se empenhar para consolidação de soluções definitivas aos problemas com saneamento básico, acesso à água potável e destinação de resíduos sólidos, lembrando que o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável, 90% ao tratamento e à coleta de esgoto e também estabeleceu ajustamento para a disposição final adequada dos rejeitos, sendo que o Consórcio Construir está ofertando aos municípios o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Após a reunião o secretário Ivan Favarato Filho (Ivanzinho), destacou a importância da gestão buscar o entendimento e alternativas que possam garantir ao município, avanços sobre a temática garantindo a implementação da sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de resíduos sólidos, seguido por outros benefícios garantindo a qualidade de vida da população.