O Decreto nº. 412/2010 foi assinado pelo prefeito Pedro da Campineira, visando à redução de 30% do funcionalismo público do Município. “Art. 1º. A partir do dia 30 de novembro de 2010, ficam exonerados todos os servidores nomeados em cargos de confiança, exceto os Secretários Municipais. Art. 2º. A partir de 30 de novembro de 2010, ficam rescindidos todos os contratos destinados à contratação de pessoal às diversas secretarias municipais de Itamaraju, consta no documento.
A justificativa dada faz referência à necessidade de “manter o equilíbrio das contas públicas”, a fim de o município ter condições de pagar o 13º salário dos funcionários concursados.