A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Turismo, realizou na tarde da última quinta-feira uma reunião com os mais diversos segmentos da cidade para discussão sobre o Projeto de Lei que será encaminhado pelo prefeito Antônio de Anízio à Câmara de Vereadores instituindo a Política Municipal de Turismo e criando o Sistema Municipal do Turismo, o Fundo e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Participaram do encontro o vice-prefeito Genilson Souza, o secretário de Turismo Júlio Oliveira, vereadores, empresários, profissionais das mais diversas áreas e representantes do Sindicato Intermunicipal de Hospedagens e Alimentação de Cairu, Itacaré e Valença(SPHA).
Foto: AscomDe acordo com o prefeito Antônio de Anízio, os debates com a comunidade servem não somente para democratizar as discussões sobre os investimentos no turismo na cidade, mas também para se construir e estabelecer a várias mãos, pensamentos e ideias, metas e ações concretas visando o desenvolvimento da cidade. O projeto de lei discutido com a comunidade estabelece normas sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos.
Conforme o projeto de lei, caberá à Secretaria de Turismo de Itacaré implementar a Política Municipal de Turismo, planejar, fomentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito municipal, regional, nacional e internacional. A Política Municipal de Turismo seguirá as diretrizes, metas e programas definidos pela Lei Geral do Turismo, pelo Conselho Nacional de Turismo e seu Plano Nacional, bem como pelo Conselho Estadual de Turismo da Bahia e sua política estadual.
Dentre os objetivos da Política Municipal de Turismo está a obrigação de democratizar o acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos do município, envolvendo as instâncias públicas, privadas e a sociedade civil organizada, contribuindo para a elevação do bem-estar geral, promover a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda, reduzindo as disparidades sociais, apoiar o desenvolvimento do produto turístico, por meio da mobilização e sensibilização da comunidade e buscar ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto médio dos visitantes em Itacaré.
Já o Plano Municipal será elaborado pela Secretaria de Turismo e pelo Comtur com o objetivo de ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do município e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, com o intuito de promover a boa imagem do produto turístico de Itacaré perante o mercado regional, nacional e internacional.
Também é objetivo do Plano a permanência do visitante no município, a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e do patrimônio cultural de interesse público, a mitigação dos passivos socioambientais provocados pela atividade turística, o estímulo ao turismo responsável praticado em áreas naturais, protegidas ou não, a orientação às ações do setor privado para planejar e executar suas atividades e ainda a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e social do turismo.